Queixa-crime

Exercício prévio de verbos com o texto da notícia:

ERC multa JN e faz queixa-crime contra diretor

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) participou ao Ministério Público o crime de desobediência qualificada, por ter considerado "o cumprimento deficiente" da republicação do direito de resposta da C. M. do Porto relativo a uma notícia de 5 de Maio último "Investigação (concluir)  .....     que Estádio do Bessa é construção ilegal". A ERC definiu ainda o pagamento de uma sanção pecuniária, que ronda os 15.500 euros. O jornal vai recorrer de todas as decisões constantes desta decisão.

O caso diz respeito a duas publicações do mesmo direito de resposta. A primeira foi impressa logo no dia seguinte à notícia, a 6 de Maio, altura em que se corrigiu a designação de "Estádio do Bessa" por "Complexo desportivo do Bessa". O texto não foi, porém, acompanhado com chamada de capa(+) , "por lapso", como reconheceu o director do jornal à ERC e a C.M. do Porto recorreu à reguladora para que esta (exigir)    ....     novo pedido de direito de resposta. A 18 de Outubro de 2006, o JN faz a republicação com chamada de capa. 

De lá para cá, nada mais foi comunicado sobre a matéria ao JN. Até ontem. O director-adjunto do JN, considera que a ERC está a "ultrapassar o que a lei determina e a usar de forma demasiado ampla o poder que lhe foi atribuído". O caso de republicação considerada de cumprimento deficiente pela ERC não é inédito. Em Novembro, depois de receber um pedido de republicação da ERC, o jornal Público acusou o organismo de "sobrelevar" as suas competências por dar excessiva importância a aspectos gráficos, como o tamanho de letra. 

Também com o Público, o pedido de direito de resposta teve a mesma origem na autarquia gerida por Rui Rio, no Porto. Em relação a este aspecto, o presidente da ERC, reconheceu, ao JN, que "tem havido uma percentagem absolutamente anormal de litígios relativos a direito de resposta da C.M. do Porto para com o Público e o JN". 

A decisão da queixa-crime contra o JN é vista pelo presidente como "um efeito automático do que está previsto nos Estatutos da entidade". Para o excesso de pormenor de que tem (vir)   ....    a ser acusada a entidade na observação que fazer)    ....    do cumprimento dos direitos de resposta, o presidente da ERC diz que a "lei é clara", que aponta a obrigação de se dar "igual relevo ao direito de resposta e à notícia". Mas também reconhece, por outro lado, que "a lei é muito rigorosa e que por vezes pode ser difícil aos próprios jornais fazer o total cumprimento das exigências legais". 

Além da queixa-crime, a ERC instaurou um processo que implica nova audição do responsável do JN, e futura decisão de arquivamento, coima ou ainda repreensão. Do total de 56 processos relativos a direitos de resposta que (dar)    ....    entrada na ERC, vindos de vários meios, 11 deles tinham o mesmo remetente: a C. M. do Porto. O direito de resposta está previsto na Lei da Imprensa. Recorre a ele quem se se (sentir)    ....     atingido com referências que afectem a sua reputação. A lei (prever)     .....    , por exemplo, que se (dar)    ....     o "uma nota de chamada com devida saliência" na chamada de capa. Caso o direito de resposta não    ....     satisfeito, o interessado pode recorrer à ERC.

ERC multa JN e faz queixa-crime contra diretor

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) participou ao Ministério Público o crime de desobediência qualificada do director do Jornal de Notícias, por ter considerado "o cumprimento deficiente" da republicação do direito de resposta da Câmara Municipal do Porto relativo a uma notícia de 5 de Maio último "Investigação conclui que Estádio do Bessa é construção ilegal". A ERC definiu ainda o pagamento de uma sanção pecuniária, uma espécie de castigo, que ronda os 15.500 euros. O jornal vai recorrer de todas as decisões constantes desta decisão.

O caso diz respeito a duas publicações do mesmo direito de resposta. A primeira foi impressa logo no dia seguinte à notícia, a 6 de Maio, altura em que se corrigiu a designação de "Estádio do Bessa" por "Complexo desportivo do Bessa". O texto não foi, porém, acompanhado com chamada de capa(+) , "por lapso", como reconheceu o director do jornal à ERC e a C.M. do Porto recorreu à reguladora para que esta exigisse novo pedido de direito de resposta. A 18 de Outubro de 2006, o JN faz a republicação com chamada de capa. 

De lá para cá, nada mais foi comunicado sobre a matéria ao JN. Até ontem. O director-adjunto do JN, considera que a ERC está a "ultrapassar o que a lei determina e a usar de forma demasiado ampla o poder que lhe foi atribuído". O caso de republicação considerada de cumprimento deficiente pela ERC não é inédito. Em Novembro, depois de receber um pedido de republicação da ERC, o jornal Público acusou o organismo de "sobrelevar" as suas competências por dar excessiva importância a aspectos gráficos, como o tamanho de letra. 

Também com o Público, o pedido de direito de resposta teve a mesma origem na autarquia gerida por Rui Rio, no Porto. Em relação a este aspecto, Azeredo Lopes, presidente da ERC, reconheceu, ao JN, que "tem havido uma percentagem absolutamente anormal de litígios relativos a direito de resposta da C.M. do Porto para com o Público e o JN". 

A decisão da queixa-crime contra o JN é vista pelo presidente como "um efeito automático do que está previsto nos Estatutos da entidade". Para o excesso de pormenor de que tem vindo a ser acusada a entidade na observação que faz do cumprimento dos direitos de resposta, Azeredo Lopes diz que a "lei é clara", que aponta a obrigação de se dar "igual relevo ao direito de resposta e à notícia". Mas também reconhece, por outro lado, que "a lei é muito rigorosa e que por vezes pode ser difícil aos próprios jornais fazer o total cumprimento das exigências legais". 

Além da queixa-crime, a ERC instaurou um processo contra-ordenacional que implica nova audição do responsável do JN, e futura decisão de arquivamento, coima ou ainda repreensão. Do total de 56 processos relativos a direitos de resposta que deram entrada na ERC, vindos de vários meios, 11 deles tinham o mesmo remetente a C. M. do Porto. O direito de resposta está previsto na Lei da Imprensa. Recorre a ele quem se se sentir atingido com referências que afectem a sua reputação. A lei prevê, por exemplo, que se dê o "uma nota de chamada com devida saliência" na chamada de capa. Caso o direito de resposta não seja satisfeito, o interessado pode recorrer à ERC.

(+) É um texto resumido sobre uma notícia, artigo, entrevista etc. que será destaque na capa do site. Uma chamada de capa é composta de um título e do resumo que tem, ão final, o link para a matéria completa:

“a capa da revista apresenta um excesso de chamadas de diferentes tamanhos e cores, uma característica estratégica comercial, mas que tende a desaparecer em futuras edições com o subsequente estabelecimento da marca e fixação de um público. As chamadas de capa são dispostas de forma hierárquica através de diferentes tamanhos, tipos de letra e cores. A manchete apresenta-se dividida em cinco “sub-chamadas”, todas alinhadas do lado esquerdo da página: «Janet Jackson – A matricarca»; «Beyoncé – A Diva» (em letra destacada e de cor diferente, que actua como legenda da imagem); «Christina Aguilera – A enteada»; «Fergie – A incontinente» e «Kelis – A do mau feitio».”

Administração apresenta queixa-crime e move processo disciplinar a interno

publicado 21:01 12 Agosto '09 

Porto, 12 Ago (Lusa) - O Hospital de São João, Porto, apresentou hoje uma queixa-crime contra o médico interno Gilson Alves, suspendeu-o preventivamente e instaurou-lhe um processo disciplinar por "insultos" aos órgãos de gestão daquele hospital e a colegas de trabalho.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a administração hospitalar justifica aquelas medidas porque o médico em questão passou a circular nas instalações hospitalares "usando `t-shirts` negras com a cruz suástica e dirigindo insultos ao Centro de Cirurgia Torácica e aos seus profissionais". A administração assinala ainda que o interno publicou no seu blogue "textos injuriosos e insultuosos" aos directores clínico e do Serviço de Cirurgia Torácica, bem como a outros profissionais do hospital e da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que funciona no mesmo edifício.

Queixa-crime contra câmara municipal ficou na gaveta

Autarquia pediu desculpas ao representante do MMS- Movimento, Mérito e Sociedade e repôs os cartazes. Partido não chegou a avançar com queixa-crime.

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O partido político MMS avançou na quarta-feira da semana passada, dia 7, com uma intenção de apresentar uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de S. João da Madeira. Em causa, o facto da autarquia ter retirado grande parte dos cartazes de propaganda daquele partido sem ter notificado nenhum responsável político.

Depois de ter confirmado que ia avançar com uma queixa-crime contra a autarquia, o responsável regional do partido para o distrito de Aveiro, recebeu um pedido de desculpas do vereador Paulo Cavaleiro, que terá sido, alegadamente, quem ordenou a retirada dos cartazes. “Recebemos, por telefone, um pedido de desculpas do vereador e a confirmação de que os 41 cartazes retirados iriam ser repostos”, disse Marcelo Pinho. O pedido de desculpas chegou a tempo de evitar a apresentação de queixa que acabou por “ficar na gaveta”.

Agora, a queixa-crime que vão apresentar surge “para apurar responsabilidades”,

SOUSA TAVARES FAZ QUEIXA-CRIME

O jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares entrega hoje, na Polícia Judiciária, uma queixa-crime contra incertos enquanto não se decide sobre a inclusão dos nomes dos suspeitos. A revelação foi feita a um matutino em resposta à acusação de plágio via internet, da qual tomou conhecimento através do CM.

DIRETOR DO SPORTING APRESENTA QUEIXA-CRIME

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O director-geral do Sporting de Braga vai apresentar uma queixa-crime contra opresidente da SAD do Benfica, tendo revelado à agência Lusa que recebeu "ameaças que colocam em causa a própria vida".

João Gomes frisou que a queixa-crime é em nome pessoal: "Fui insultado e denegrido na minha honra e bom-nome. Houve ainda ameaças que colocam em causa a minha integridade física e a minha própria vida quando o Sporting de Braga se deslocar ao Estádio da Luz", revelou.

Segundo o dirigente bracarense, Luís Filipe Vieira, para além de o "insultar e ameaçar verbalmente em alto e bom som, só não partiu para a agressão física" porque João Gomes não respondeu "e porque, nesse momento, chegou ao local o presidente do Sporting de Braga, que acalmou a situação".

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