Cartas para o Banco

Como Escrever uma Carta de Reclamação a um Banco

Para reclamar de um banco deve proceder de várias formas. Uma delas passa por fazer uma queixa ao Banco de Portugal, a entidade responsável pela supervisão das entidades financeiras portuguesas (registadas no Banco de Portugal). Para fazer uma carta de reclamação a um banco específico pode utilizar e basear-se em modelos de carta de reclamação.

Modelos de carta de reclamação para banco

(Nome e morada completa do remetente)
 

                                                                                              (Nome e morada completa do destinatário)

(Localidade e data)

(Assunto)

Exmos. Senhores,

Ao verificar o extrato mensal do mês de .................. referente à minha conta à ordem n.º ............................, fiquei bastante surpreendida/o com o facto de me terem debitado o montante de € ........... (.................................... euros). Como o código anexo a esse débito não é suficientemente esclarecedor, telefonei para a vossa dependência de ........................, onde está sedeada a referida conta, tendo o(a) vosso(a) funcionário(a), o(a) Sr.(a) .........................., informado que o vosso banco tinha passado a debitar mensalmente aquele montante em todas as contas daquele tipo cujo saldo médio, nos últimos três meses, fosse inferior a € ........... (.................................... euros). Referiu ainda que o banco tinha avisado convenientemente os seus clientes, através da afixação, em todas as dependências, de preçários (1)atualizados.

No entanto, a argumentação apresentada não é satisfatória. As alterações ao preçário devem ser comunicadas directamente aos clientes, já que estes não são obrigados a deslocar-se regularmente aos balcões das agências nem a consultar os preçários quando isso acontece. Por isso, considero que a vossa atuação se traduz numa alteração unilateral do contrato celebrado (2) e, além do mais, é inválida, na medida em que não me foi comunicada previamente.

Assim, colocado perante o facto consumado, venho, por este meio, exigir que me seja devolvida, por crédito na minha conta, a quantia ilicitamente cobrada.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

(O cliente)

(Assinatura)

...........................................................................................................................

(Nome e morada completa do remetente) 

                                                                                                               (Nome e morada do destinatário)
 

(Localidade e data)

(Assunto)

Exmos. Senhores, 

Eu, …..……………………………………………………………………………………..….., portador do bilhete de identidade nº. ………………, emitido em …………………, e contribuinte com o número de identificação fiscal nº. ……………….., venho por este meio denunciar o seguinte: 
- tendo-me dirigido, no dia ........................, ao balcão de …………………… do banco ………………….. para abrir uma conta à ordem (3), no âmbito do regime serviços mínimos bancários, este pedido foi-me recusado. O motivo apontado foi ………………………………. …………………………………………; 
- tenho conhecimento de que, para a abertura de uma conta deste tipo, não é permitido ser titular de outra em qualquer instituição de crédito, nem deter um cartão de débito ou de crédito, critérios que cumpro; 
- tenho também conhecimento de que o banco a que me dirigi aderiu ao protocolo do regime serviços mínimos bancários, pelo que deve permitir a abertura deste tipo de contas, verificadas as condições de quem pretende abri-la. 

Solicito a vossa intervenção, na qualidade de entidade supervisora do sistema bancário, para que me seja permitido abrir uma conta à ordem no banco e agência em causa, que escolhi por razões de …………………………. Necessito de uma conta bancária para gerir as minhas responsabilidades. Com esta recusa, vejo-me excluído do sistema bancário, sendo-me negado o acesso a um serviço para o qual reúno as condições de adesão. 

Com os melhores cumprimentos, 

(O cliente) 

(Assinatura)

Cuidados a ter

Ao escrever a carta de reclamação tenha o cuidado de:

• descrever os factos claramente;
• identificar devidamente todos os envolvidos na situação desde os dados do cliente ao banco;
• documentar o ocorrido com referência à legislação e casos semelhantes;
• mencionar como pensa que a situação deve ser resolvida e um prazo para a resolução do problema;
• dirigir a carta ao departamento que trata dos assuntos com os clientes ou diretamente ao Conselho de Administração;
• enviar a carta registada.

(1) Relaçao de preços.

(2) Realizado

(3)Afinal, o que é uma conta corrente?

É uma conta pela qual você pode depositar ou receber algum valor em dinheiro, pode fazer transferências, saques, pagamentos. Além disso, a conta corrente pode permitir que você tenha outros produtos bancários vinculados a ela como, por exemplo, cheque especial, cartões de crédito, investimentos, empréstimos e mais. 

Além desse tipo de conta, existem mais dois tipos: conta salário e conta poupança.  A primeira serve para você receber salário e mais nada. Essa conta só permite fazer saques e transferências além de somente receber depósitos feitos pela empresa onde você trabalha.

Já a conta poupança, como o nome já diz, serve para guardar dinheiro. É um tipo de investimento, que mensalmente paga rendimentos de 0,5% sobre o valor que está aplicado mais a variação da TR (Taxa Referencial). Essa modalidade de conta permite fazer depósitos, saques, transferências, pagamentos, mas não dá direito a gama de produtos que a conta corrente dá.

Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude ou Roubo do Cartão de Crédito

Por norma, o banco assume a responsabilidade em caso de fraude ou roubo do cartão de crédito assim que o cliente notificar o mesmo do uso indevido.

Responsabilidade do cliente

Após a notificação ao banco, o cliente (utilizador do cartão) deixa de ter responsabilidades pelos encargos das utilizações do cartão. Ele só tem responsabilidade se tiver agido de modo fraudulento ou negligente, ignorando os principais cuidados a ter com o uso do cartão de crédito. Se permitir a utilização do cartão por terceiros e não comunicar ao banco sem justificação de atraso do abuso também pode ser responsabilizado.

As perdas da utilização fraudulenta do cartão de crédito estão limitadas ao saldo disponível da conta ou da linha de crédito ligada à conta, até ao máximo de 150 euros. Se houver negligência séria do cliente (como por exemplo anotar o código PIN no cartão), este tem de suportar todas as despesas realizadas até ao limite do saldo, mesmo que superiores a 150 euros.

Responsabilidade do banco

Após a notificação, o banco fica responsável pelas situações abusivas de terceiros. Contudo, segundo a DECO, sempre que se provar que o titular não teve culpa no processo, o banco deve assumir as despesas realizadas. Pode até ser o banco a constatar o uso indevido do cartão e informar o cliente do sucedido, suportando os prejuízos verificados. 

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